De acordo com o que consta nas orientações da Coordenadoria de Gestão da Educação Básica – CGEB 2016, a Gestão Democrática da educação é princípio definido na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB (1996) e se assenta no pressuposto de que a educação é um processo colaborativo, que demanda a atuação das comunidades interna e externa da escola. Uma organização democrática é aquela em que seus participantes estão coletivamente organizados e compromissados com a promoção do processo educativo.
O nosso país possui um conjunto de leis que apoiam e organizam as ações democrático/participativas no interior da escola como é o caso dos grêmios estudantis. Estes são uma agremiação que defende os interesses dos estudantes e criam oportunidades para que os alunos discutam, desenvolvam e fortaleçam ações tanto no próprio ambiente escolar como na comunidade. Ele é um importante espaço de aprendizagem, cidadania, convivência, responsabilidade e luta por direitos.
Os representantes dos alunos, diretoria dos grêmios, são eleitos anualmente, pelo voto direto e por seus pares, e essa eleição obedece a um rigor amparado pelo Estatuto do Grêmio da Unidade Escolar, construído à partir da legislação em vigor, com o objetivo de garantir a lisura do processo.
A Secretaria de Estado da Educação de São Paulo - SEE/SP, considera que os processos eleitorais dos Grêmios Estudantis deverão ser realizados no começo do ano letivo, pois garante uma maior participação dos alunos que estão iniciando suas atividades na escola, como também do aluno que está em seu último ano naquela unidade escolar.
Com base nos termos da legislação, que assegura aos estudantes da educação básica o direito de organização como entidades autônomas representativas de seus interesses com finalidades educacionais, culturais, cívicas esportivas e sociais, a SEE/SP indica um calendário unificado em todo o Estado de São Paulo, com o objetivo de:
· facilitar o processo de ampliação do nº de escolas com Grêmios Estudantis no Estado de São Paulo;
· incentivar o processo democrático das eleições da diretoria gremista;
· apoiar as equipes gremistas na efetivação das ações propostas;
· oportunizar a visibilidade em Órgãos de Comunicação e a promoção de seminários, cursos, workshop, das ações gremistas;
· garantir a lisura e transparência do processo;
· otimizar e acompanhar de forma organizada e sistemática todas as fases do processo.
